Política de privacidade

1. Dados recolhidos

No âmbito do fornecimento do nosso serviço, recolhemos:

• Dados de identificação: apelido, nome próprio, endereço de e-mail, telefone opcional;
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, data e hora das ligações;
• Dados de facturação: morada de facturação, histórico de pagamento (o cartão bancário é tratado directamente pelo Stripe);
• Dados de cofre: nomes de cofres, identificadores dos destinatários, metadados de ficheiros (tamanho, tipo, data);
• Dados de comunicação: mensagens dirigidas ao apoio.

Importante: graças à cifragem zero-knowledge, o conteúdo dos cofres (textos, ficheiros, palavras-passe) nunca é acessível à leggit em claro. Não o podemos ler.

2. Finalidades

Os seus dados são utilizados para:

• Fornecer o serviço de cofre digital (criação, gestão, transmissão);
• Gerir a relação contratual (facturação, apoio);
• Assegurar a segurança do serviço (detecção de fraude, auditoria);
• Respeitar as nossas obrigações legais e regulamentares.

3. Base legal

Tratamos os seus dados nas seguintes bases legais:

• Execução do contrato: fornecimento do serviço subscrito;
• Interesse legítimo: segurança do serviço e prevenção da fraude;
• Obrigação legal: conservação dos dados de facturação, luta contra o branqueamento;
• Consentimento: para a newsletter ou os cookies de medição de audiência não essenciais.

4. Duração de conservação

Os seus dados são conservados durante os seguintes prazos:

• Dados da conta: enquanto a conta estiver activa, e 90 dias após rescisão;
• Dados de facturação: 10 anos (obrigação contabilística, art. L123-22 do Código Comercial francês);
• Dados técnicos (logs): 12 meses;
• Dados de cofre: conforme as vontades de transmissão definidas pelo utilizador, ou até ao encerramento da conta.

5. Os seus direitos

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter cópia dos seus dados;
• Direito de rectificação — corrigir dados inexactos;
• Direito ao apagamento — pedir a supressão dos seus dados ("direito ao esquecimento");
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento por motivo legítimo;
• Direito à limitação — pedir o congelamento temporário do tratamento.

Para exercer estes direitos, escreva-nos para support@leggit.org.

Em caso de dificuldade, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL francesa (www.cnil.fr).

6. Encarregado de protecção de dados (DPO)

leggit designou um Encarregado de Protecção de Dados, em conformidade com o artigo 37.º do RGPD. Pode contactá-lo para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados.

DPO : [À COMPLÉTER]
E-mail : support@leggit.org

7. Cookies

O sítio leggit.org utiliza um número mínimo de cookies:

• Cookies técnicos essenciais (sessão, idioma, CSRF): isentos de consentimento;
• Cookies de medição de audiência: nenhum cookie de terceiros; medição interna anonimizada apenas.

Nenhum cookie publicitário ou de perfilamento de marketing é depositado.

8. Subcontratantes e transferências

Para fornecer o nosso serviço, recorremos aos seguintes subcontratantes, vinculados por acordos de tratamento de dados (DPA) em conformidade com o RGPD:

• Stripe — tratamento dos pagamentos (États-Unis — transferências enquadradas pelo Data Privacy Framework UE/EUA)
• SMSFactor — envio de SMS de notificação (2FA, alertas) (France)
• DocuSeal — assinatura electrónica de documentos (Union européenne)
• Cloudinary — armazenamento e entrega de imagens e vídeos (États-Unis — transferências enquadradas pelo Data Privacy Framework UE/EUA)
• OVHcloud / Plesk — alojamento aplicacional e mensagens (Plesk) (France)

Nenhuma transferência fora da UE é efectuada sem garantia apropriada (cláusulas contratuais-tipo ou DPF).

9. Modificações da presente política

leggit pode ser levada a modificar a presente política. As modificações substanciais ser-lhe-ão notificadas por e-mail com um pré-aviso razoável.